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materia nº 47/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaQue seja instalado contêineres de material metálico, com configuração de separador absoluto de Resíduos Sólidos, em pontos que se julgar estratégico do município com responsabilidade de implantação da Prefeitura Municipal podendo constar, também, no próximo processo licitatório de coleta, caso julgar-se adequado pela Administração Municipal quanto a estratégia de operacionalização.
native_id13083

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-18 Aprovado por Unanimidade. P —

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CÂMARA
DE VEREADORES DE CANELA
Indicação n.º /2025
Canela, 12 de Fevereiro de 2025.
Ão Exm. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Luiz Felipe Caputo Taulois
Canela — R$
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na
forma do art. 156! do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito
Municipal a indicação:
“Que seja instalado contêineres de material metálico, com
configuração e separador absoluto de Resíduos Sólidos, em pontos
que se julgar estratégico do município com responsabilidade de
implantação da Prefeitura Municipal podendo constar, também, no
próximo processo licitatório de coleta, caso julgar-se adequado pela
Administração Municipal quanto a estratégia de operacionalização:”
'Art. 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder
Executivo Municipal e ao Poder Legislativo. 8 1º As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas
após deliberação do Plenário, aprovadas no mínimo pela maioria simples dos Vereadores presentes. 8 2º No
caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao
autor e solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo parecer será discutido e votado no
Plenário.
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&
e.
h
ií '
DE VEREADORES DE CANELA
JUSTIFICATIVA
De Acordo com a Resolução nº 11/2025 do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio e
Ambiente)”, fica instituído a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos através do modal ;
de separador absoluto, devendo os munícipes segregar seus resíduos nos tipologias de Z
papéis, plástico, vidros, metais, orgânicos e rejeitos. E)
"
Tendo em vista, também, que o Município de Canela tem aproveitamento de apenas 5% es
de todo o resíduo reciclável recolhido, faz-se necessário um potente programa de
conscientização à comunidade, bem como a distribuição de espaços adequados para essa e
(é
bo
separação como forma de incentivo ao processo tanto a moradores, quanto a turistas que Ane
circulam pelo Município. .
Sendo assim, a estrutura de coleta bem sinalizada em pontos estratégicos da cidade deve
servir como um incentivador e colaborador ao resultado que a Resolução traz.
a
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PDTIZ a
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———————— »
2 Art. 1º Fica instituído a partir dessa data, a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos através do R
modal separador absoluto; COMDEMA, Resolução 11/2025. E.
$
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