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Indicação n.º /2025
Canela, 14 de Fevereiro de 2025.
Ao Exm. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Luiz Felipe Caputo Taulois
Canela – RS
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma
do art. 1561
do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito
Municipal a indicação:
“Que seja oficiada a Fundação Luiz Englert, responsável pela
elaboração do novo Plano Diretor do Município de Canela, com a
finalidade de incluir a zona de amortecimento da Floresta Nacional
de Canela (FLONA) no referido plano em elaboração.”
JUSTIFICATIVA
A Floresta Nacional de Canela (FLONA) constitui unidade de conservação de relevante
importância para a preservação ambiental, a qualidade de vida da população local e a
sustentabilidade do desenvolvimento econômico da região. Nesse contexto, a inclusão da
zona de amortecimento da FLONA no novo Plano Diretor do Município de Canela reveste-se
de grande importância, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes claras e
1 Art. 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder
Executivo Municipal e ao Poder Legislativo. § 1º As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após
deliberação do Plenário, aprovadas no mínimo pela maioria simples dos Vereadores presentes. § 2º No caso de
entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor e
solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo parecer será discutido e votado no Plenário.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-224 - Canela/RS
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seguras, tanto para a preservação ambiental quanto para os processos de licenciamento e
regularização de empreendimentos. Tal medida visa proporcionar maior clareza e
transparência nos processos de licenciamento ambiental, apoiando os empreendedores, e
assegurar a preservação desse relevante patrimônio natural.
A zona de amortecimento tem como principal função minimizar os impactos das atividades
humanas sobre a FLONA, funcionando como área de transição que visa equilibrar a
conservação ambiental com o desenvolvimento sustentável. A definição da referida zona no
novo Plano Diretor proporcionará maior segurança jurídica aos investidores,
empreendedores e à administração municipal, evitando conflitos e promovendo a
harmonização entre o crescimento econômico e a proteção ambiental.
Diante da relevância da questão e de seus impactos para o futuro do município de Canela,
solicitamos que o Executivo Municipal encaminhe a presente indicação à Fundação Luiz
Englert, recomendando a inclusão da zona de amortecimento da FLONA no novo Plano
Diretor.
GRAZIELA KRISE HOFFMANN
Vereadora do PDT
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