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Indicação nº............./2025
Ao
Excelentíssimo
SR.Luiz Felipe Caputo
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a indicação para que
SEJA Criado um Fundo Sustentável de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
(FSDAF).
Justificativa:
Destaca-se a necessidade da criação do mecanismo inovador, qual seja o Fundo Sustentável de
Desenvolvimento da Agricultura Familiar. Isto porque, os núcleos familiares que vivem em regime
de economia familiar dependem, imediatamente, da aplicação de políticas eficazes para incentivo
no meio rural.
A finalidade primordial do FSDAF é assegurar o direito de isonomia entre todos os agricultores
deste município, de forma a respeitar as previsões da Constituição da República e as
necessidades dos agricultores. Destaca-se que a criação do Fundo deverá prever mecanismos de
aplicação de projetos de forma igualitária entre os interessados, constituindo seu objeto a
promoção do desenvolvimento da agricultura familiar nas comunidades do Município.
Exemplo disto seria a aplicação de recurso na melhoria da infraestrutura dos agricultores, bem
como melhoramento da produção (beneficiamento e industrialização) fomento em agroindústrias
e feiras.
Para fazer jus aos benefícios dos projetos a serem implementados, os agricultores interessados
deverão comprovar as qualidades de agricultor familiar, priorizando a iniciativa de jovens e
mulheres, de forma individual ou coletiva.
Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada a relevância da matéria, aguardo atendimento
à presente sugestão
Canela 19 de Maio de 2025
Alberi Dias
Vereador- MDB
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