materia nº 36/2025

                                                                                         Pedido de Informação nº	/2025

Ao

Excelentíssimo Sr. Felipe Caputo

Presidente da Câmara de Vereadores Canela-RS                                                   

                                                                                                Senhor presidente.



O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma prevista no art. 155, do RI, solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo, o presente Pedido de informação:

Assunto: Solicitação de informações sobre Termos de Compromisso e Contrapartidas firmadas para a implantação da terceira pista na entrada do município.

Excelentíssimo Senhor Secretário Carlos Frozi,

O Vereador José Valdecir de Abreu, da Câmara Municipal de Canela, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar informações detalhadas a respeito dos Termos de Compromisso e/ou Contrapartidas estabelecidos entre o Município de Canela e empreendedores privados com vistas à implantação da terceira pista de acesso à cidade, abrangendo os trechos da Avenida Don Luiz Guanella, Rua Danton Corrêa da Silva e Rua Rodolfo Schlieper.

Considerando que alguns empreendimentos localizados nas imediações já se encontram em operação ou em fase final de execução, requer-se, com base no princípio da transparência e da publicidade dos atos administrativos, o seguinte:

Relação completa dos empreendedores que firmaram Termo de Compromisso com o Município com a finalidade de viabilizar o alargamento das vias mencionadas;

Cópia integral de todos os documentos e projetos executivos vinculados aos referidos Termos de Compromisso e suas respectivas contrapartidas;

Informação acerca da existência de projetos atualmente em fase de aprovação junto aos órgãos competentes para o início das obras correspondentes.

Justificativa:

Este requerimento tem como objetivo promover a devida transparência nas ações públicas e contribuir para a adoção de medidas que assegurem maior celeridade na execução de obras consideradas essenciais para a mobilidade urbana e o desenvolvimento ordenado da nossa cidade.

Atenciosamente,

Aguardamos o envio das informações solicitadas no prazo legal. Canela, 18 de Março de 2025

                                                                                                                                                                                                                                                                      Jose Valdecir De Abreu

     Vereador do MDB