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materia nº 197/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 197 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaPara que toda a casa com energia elétrica instalada no nome do proprietário possa ter o acesso à água tratada sem ter a obrigatoriedade de apresentação de projetos para a abertura de valas. Nos casos de casas populares e famílias carentes, como prevê o DECRETO Nº 7.535 DE 26 DE JULHO DE 2011. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ÁGUA PARA TODOS.
native_id13366

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-30 Aprovado por Unanimidade. P

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Indicação nº............./2025
Ao
Excelentíssimo
SR. Luiz Felipe Caputo Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Para que toda a casa
com energia elétrica instalada no nome do proprietário possa ter o acesso à água
tratada sem ter a obrigatoriedade de apresentação de projetos para a abertura de
valas. Nos casos de casas populares e famílias carentes, como prevê o
DECRETO Nº 7.535 DE 26 DE JULHO DE 2011. PROGRAMA DO GOVERNO
FEDERAL ÁGUA PARA TODOS.
 JUSTIFICATIVA 
 
 
 Aos membros da comunidade e moradores que não possuem acesso à água tratada,
devido a burocracia do sistema público e a dificuldade das famílias carentes, que não
podem pagar por um projeto de construção de sua casa e já moram no local há mais
de um ano . 
canela 23 de junho 2025 
 
 
 
Alberi Dias
 Vereador- MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelapps@pdh.com.br

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