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materia nº 54/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-08-01
EmentaVenho, na qualidade de Vereador deste Município, solicitar informações a respeito da posição do Executivo Municipal frente ao chamado “tarifaço”, composto por medidas de aumento de impostos que vêm sendo discutidas e aprovadas no âmbito do Estado e que impactam diretamente os municípios e a população.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Aprovado por Unanimidade. P

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº ___/2025
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores.
Ver. Luiz Felipe Caputo.
Canela – RS.
O Vereador Roberto Mauro Grulke no uso de suas atribuições legais e na
forma do art. 1551 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja
encaminhado ao Poder Executivo o presente Pedido de Informação:
Assunto: Pedido de Informação – Tarifaço estadual/municipal
Senhor Prefeito,
Venho, na qualidade de Vereador deste Município, solicitar informações a respeito da
posição do Executivo Municipal frente ao chamado “tarifaço”, composto por medidas de
aumento de impostos que vêm sendo discutidas e aprovadas no âmbito do Estado e que
impactam diretamente os municípios e a população.
Diante da relevância e da repercussão social e econômica que essa proposta poderá
causar, principalmente sobre o setor produtivo e os cidadãos canelenses, venho questionar:
1. Qual é a posição do Executivo Municipal em relação a esse tarifaço?
2. Já houve alguma reunião ou tratativa com os secretários municipais ou com a base
de governo para discutir o tema?
3. O Executivo já iniciou ou pretende iniciar diálogo com empresários locais, entidades
de classe ou demais setores da sociedade civil organizada a respeito dos impactos
desse aumento?
4. Existe algum plano de ação ou encaminhamento proposto pela Prefeitura para
mitigar os efeitos dessa medida, caso ela entre em vigor?
JUSTIFICATIVA
A bancada do MDB acredita que a transparência e o diálogo com a sociedade e com o
Poder Legislativo são fundamentais em momentos como este, e, por isso, é de extrema
importância a união dos poderes para poder ajudar nossos empresários e a população em
si.
1Art. 155 Qualquer Vereador poderá encaminhar, por intermédio da Mesa, pedido de informação
sobre atos ou fatos atribuídos aos demais Poderes, cuja fiscalização seja de interesse ao Poder
Legislativo no exercício de suas atribuições constitucionais, ou sobre matéria em tramitação na Casa.
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Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail:
bancadamdb@canela.rs.leg.br
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Canela 01 de Agosto de 2025
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ROBERTO MAURO GRULKE
VEREADOR - MDB
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Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail:
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