Indicação n.º /2025
Canela, 01 de agosto de 2025.
Ao Exm. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Luiz Felipe Caputo Taulois
Canela – RS
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do
art. 1561 do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal
a presente indicação:
“Indica à Secretaria de Planejamento e à Fiscalização Municipal a
realização de vistoria e fiscalização das placas publicitárias instaladas
em faixa de domínio, a fim de verificar sua conformidade com as
normas do Município, bem como a avaliação de medidas para
garantir a segurança em trechos viários sem acostamento. Indica,
ainda, o envio de ofício à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR),
solicitando estudo de viabilidade para a melhoria do acesso de
veículos na ponte localizada em frente à Escola Machado de Assis,
diante da curva acentuada e da restrita visibilidade no local.”.
1Art. 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder Executivo
Municipal e ao Poder Legislativo. § 1º As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após
deliberação do Plenário, aprovadas no mínimo pela maioria simples dos Vereadores presentes. § 2º No caso de
entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará conhecimento da decisão ao autor e
solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo parecer será discutido e votado no Plenário.
JUSTIFICATIVA
Indica à Secretaria de Planejamento e à Fiscalização Municipal a realização de
vistoria e fiscalização das placas publicitárias instaladas em faixa de domínio, de
modo a verificar sua conformidade com as normas vigentes do Município e adotar
as medidas necessárias em caso de irregularidades. Solicita, ainda, que seja
avaliada a implementação de ações voltadas à segurança em trechos viários sem
acostamento. Indica, também, o envio de ofício à Empresa Gaúcha de Rodovias
(EGR) para que seja realizado estudo de viabilidade visando à melhoria do acesso
de veículos na ponte situada em frente à Escola Estadual Machado de Assis,
considerando a curva acentuada e a visibilidade restrita do local.
A presente indicação visa contribuir com a segurança viária e a organização do
espaço urbano e rodoviário, por meio da proposição de ações integradas entre a
Secretaria de Planejamento, a Fiscalização Municipal e a Empresa Gaúcha de
Rodovias (EGR). Trata-se de demandas identificadas a partir da escuta da
comunidade e da observação direta de situações que colocam em risco pedestres,
motoristas e estudantes, exigindo atenção técnica e institucional por parte do Poder
Público.
Inicialmente, propõe-se à Secretaria de Planejamento e à Fiscalização Municipal a
realização de vistoria e fiscalização das placas publicitárias instaladas em faixas de
domínio, a fim de assegurar que estejam em conformidade com as normas
urbanísticas e de segurança do Município. A permanência de estruturas irregulares
não apenas infringe a legislação, como também compromete a paisagem e a
sinalização oficial, podendo causar distrações aos condutores e dificultar a leitura de
informações essenciais para a condução segura.
Além disso, é importante que o Município avalie alternativas para reforçar a
segurança dos usuários em trechos sem acostamento, uma vez que essas áreas
representam pontos de vulnerabilidade para ciclistas, pedestres e condutores em
situações emergenciais, como panes mecânicas ou necessidade de parada
repentina.
No mesmo sentido, sugere-se o envio de ofício à Empresa Gaúcha de Rodovias
(EGR), solicitando estudo de viabilidade para a implantação de um sistema mais
eficiente de entrada e saída de veículos na ponte localizada em frente à Escola
Estadual Machado de Assis. A situação atual preocupa devido à existência de uma
curva fechada nas proximidades e à visibilidade restrita, fatores que aumentam o
risco de acidentes. O tráfego intenso no local, somado ao fluxo de estudantes, pais
e profissionais da educação, torna indispensável a análise técnica da EGR para
viabilizar intervenções como a readequação do traçado, instalação de espelhos
convexos, reforço da sinalização ou outras medidas de segurança viária.
As propostas apresentadas não se limitam a corrigir situações pontuais, mas
buscam fortalecer o planejamento urbano e rodoviário integrado, com foco na
prevenção de acidentes e na preservação da vida. Reafirmamos, com esta
indicação, nossa confiança na capacidade técnica das equipes envolvidas e nosso
compromisso com uma atuação responsável, propositiva e alinhada aos interesses
da população.
GRAZIELA HOFFMANN
Vereadora - PDT