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materia nº 366/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 366 / 2014
Date 2014-12-18
EmentaSOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI SUGESTÃO QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL NO MUNICÍPIO DE CANELA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO CONSTA NA PROPOSTA EM ANEXO.
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Indicação nº............./2014 



Ao 

Excelentíssimo 

Sr. Fernando Valle

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS



Senhor presidente.



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Sugestão que “Institui a campanha permanente de conscientização da reciclagem do óleo vegetal comestível no Município de Canela", e dá outras providências, como consta na proposta em anexo.  



Justificativa:





O projeto de lei ora apresentado tem por escopo conscientizar, sensibilizar e estimular o povo Canelense da importância da reciclagem do óleo vegetal comestível, evitando o

despejo inadequado na rede de esgoto isto pretende evitar também que o óleo comestível seja despejado em ralos residenciais ou bueiros, agredindo ao meio ambiente. Desde já agradeço de vossa atenção













Canela, 17 de Dezembro de 2014.













Alberi Dias

Vereador - PPS

Projeto de Lei Sugestão

 

                                                                             “Institui a campanha permanente de conscientização da reciclagem do óleo vegetal comestível."





Art. 1º Fica instituída a campanha de conscientização da reciclagem do óleo vegetal comestível no município de Canela, com a realização de campanhas publicitárias e distribuição de material informativo.

	



Art. 2° O objetivo da presente Lei é conscientizar e estimular os munícipes da importância da reciclagem do óleo vegetal comestível, evitando o seu despejo diretamente na rede de esgoto.





Art. 3° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.





Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



					

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 







Canela, 17 de Dezembro de 2014.











 Alberi Dias

Vereador - PPS

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