| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 366 / 2014 |
| Date | 2014-12-18 |
| Ementa | SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI SUGESTÃO QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL NO MUNICÍPIO DE CANELA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO CONSTA NA PROPOSTA EM ANEXO. |
| native_id | 3523 |
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Indicação nº............./2014
Ao
Excelentíssimo
Sr. Fernando Valle
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Sugestão que “Institui a campanha permanente de conscientização da reciclagem do óleo vegetal comestível no Município de Canela", e dá outras providências, como consta na proposta em anexo.
Justificativa:
O projeto de lei ora apresentado tem por escopo conscientizar, sensibilizar e estimular o povo Canelense da importância da reciclagem do óleo vegetal comestível, evitando o
despejo inadequado na rede de esgoto isto pretende evitar também que o óleo comestível seja despejado em ralos residenciais ou bueiros, agredindo ao meio ambiente. Desde já agradeço de vossa atenção
Canela, 17 de Dezembro de 2014.
Alberi Dias
Vereador - PPS
Projeto de Lei Sugestão
“Institui a campanha permanente de conscientização da reciclagem do óleo vegetal comestível."
Art. 1º Fica instituída a campanha de conscientização da reciclagem do óleo vegetal comestível no município de Canela, com a realização de campanhas publicitárias e distribuição de material informativo.
Art. 2° O objetivo da presente Lei é conscientizar e estimular os munícipes da importância da reciclagem do óleo vegetal comestível, evitando o seu despejo diretamente na rede de esgoto.
Art. 3° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canela, 17 de Dezembro de 2014.
Alberi Dias
Vereador - PPS