| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2015 |
| Date | 2015-05-08 |
| Ementa | QUE SEJA FORNECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS REFERENTE AO PMAQ (PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA) DOS ANOS DE 2013, 2014 E 2015. |
| native_id | 3789 |
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Pedido de Informações nº. _____/2015
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Gilberto da Conceição Cezar
Canela/RS
Senhor Presidente.
Os Vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam que após aprovado em Plenário seja encaminhado à Administração Municipal PEDIDO DE INFORMAÇÕES para que seja informado:
Que seja fornecido pela Administração os seguintes documentos referente ao PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da atenção Básica) dos anos de 2013, 2014 e 2015.
- Cópia do termo de adesão Firmado pelo Município;
- Cópias das Auto-avaliações realizadas pela Equipes das UBSs;
- Cópias das avaliações externas;
- Relatório Mensal que comprove os repasses recebidos;
- Documentação que comprove a utilização dos recursos;
JUSTIFICATIVA:
As informações solicitadas atendem a questionamentos da comunidade local, bem como as funções de fiscalização e controle que cabe ao legislador, contidas na constituição federal, lei orgânica Municipal e Regimento Interno.
Desde já agradeço a atenção e aguardo as informações
Câmara Municipal de Canela/RS, 08 de maio de 2015.
Luciano Melo Jean Spall Roberto Grulke Vereador PMDB Vereador PMDB Vereador PMDB