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materia nº 30/2015

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 30 / 2015
Date 2015-05-08
EmentaQUE SEJA FORNECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS REFERENTE AO PMAQ (PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA) DOS ANOS DE 2013, 2014 E 2015.
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Pedido de Informações nº. _____/2015

                     

Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Gilberto da Conceição Cezar

Canela/RS



Senhor Presidente.

 

Os Vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam que após aprovado em Plenário seja encaminhado à Administração Municipal PEDIDO DE INFORMAÇÕES para que seja informado:



Que seja fornecido pela Administração os seguintes documentos referente ao PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da atenção Básica) dos anos de 2013, 2014 e 2015.



- Cópia do termo de adesão Firmado pelo Município;

- Cópias das Auto-avaliações realizadas pela Equipes das UBSs; 

- Cópias das avaliações externas;

- Relatório Mensal que comprove os repasses recebidos;

- Documentação que comprove a utilização dos recursos; 







JUSTIFICATIVA:



As informações solicitadas atendem a questionamentos da comunidade local, bem como as funções de fiscalização e controle que cabe ao legislador, contidas na constituição federal, lei orgânica Municipal e Regimento Interno. 



Desde já agradeço a atenção e aguardo as informações



                  Câmara Municipal de Canela/RS, 08 de maio de 2015.





                

   Luciano Melo                                 Jean Spall                          Roberto Grulke Vereador PMDB                           Vereador PMDB                  Vereador PMDB



















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