| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2015 |
| Date | 2015-06-08 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO E OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO COM HABILITAÇÃO EM LETRAS (LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA – INGLÊS OU ESPANHOL) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012”. |
| native_id | 3873 |
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