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materia nº 8/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2015
Date 2015-06-15
EmentaREQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA CRIADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR A ATUAL SITUAÇÃO DA OBRA DO PÓRTICO EM NOSSO MUNICÍPIO, A QUAL SE ENCONTRA PARALISADA JUNTO A ERS 235, KM 38 + 950, A FIM DE APURAR OS MOTIVOS DE SUA PARALISAÇÃO.
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Requerimento n°. ___/2015

Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara de Vereadores de Canela 

Ver. GILBERTO CEZAR

Canela - RS



Os vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observado o disposto no art. 11, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o disposto no Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, em seu art. 86, requer a Vossa Excelência que seja criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atual situação da Obra do Pórtico em nosso município, a qual se encontra paralisada junto a ERS 235, Km 38 + 950, a fim de apurar os motivos de sua paralisação. 



Justificativa: A proposta de construção de um pórtico para a nossa cidade iniciou-se no ano de 2007. Nos documentos que instruem o presente pedido, verificamos que a municipalidade, à época dos fatos, iniciou a obra do pórtico em 13/06/2008, sendo que em 16/07/2008 já houve um termo de paralisação da mesma obra, tendo sido emitido termo de reinício da obra somente em 29/12/2008, ou seja, dois dias antes do término da gestão 2005/2008.

Com a eleição do novo gestor para o período de 2009/2012, restou destinado um novo local para a construção do Pórtico de Canela, o que sofreu várias paralisações por diversos motivos e entraves legais, os quais restaram superados antes do término da mesma gestão.

Ocorre Presidente, que a obra encontra-se paralisada há muito tempo, e a sociedade canelense cobra dos vereadores diuturnamente uma resposta, a qual nunca é fornecida satisfatoriamente pelo Poder Executivo. Assim, cabe a este Poder Legislativo de Canela cumprir com a sua função instaurando a referida CPI a fim de buscar a realidade da situação acima exposta em prol do interesse público, da justiça e do bem coletivo. 

Dessa forma, tento em vista todo o exposto, requer-se a Vossa Excelência a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para que no prazo regimental de 120 dias, podendo o mesmo ser prorrogado por até metade mediante deliberação do plenário, nos termos do §2° do art. 86 do Regimento Interno desta Casa.   



Câmara Municipal de Canela, 15 de junho de 2015



Vilmar Santos				 Luciano Melo

Vereador – PMDB			Vereador – PMDB





Roberto Grulke			Alberi Dias

Vereador - PMDB			Vereador – PPS



Paulo  Nestor Tomasini		Marlene Bohrer

Vereador – PSB			Vereadora – PP



Darci Zimmer				Fernando Rosa Valle

Vereador – PP				Vereador – PP



Ademar Santana			Carlos Oliveira

Vereador – PP				Vereador - PDT





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