| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2015 |
| Date | 2015-06-15 |
| Ementa | REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA CRIADA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR A ATUAL SITUAÇÃO DA OBRA DO PÓRTICO EM NOSSO MUNICÍPIO, A QUAL SE ENCONTRA PARALISADA JUNTO A ERS 235, KM 38 + 950, A FIM DE APURAR OS MOTIVOS DE SUA PARALISAÇÃO. |
| native_id | 3884 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Requerimento n°. ___/2015 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Canela Ver. GILBERTO CEZAR Canela - RS Os vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observado o disposto no art. 11, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o disposto no Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, em seu art. 86, requer a Vossa Excelência que seja criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atual situação da Obra do Pórtico em nosso município, a qual se encontra paralisada junto a ERS 235, Km 38 + 950, a fim de apurar os motivos de sua paralisação. Justificativa: A proposta de construção de um pórtico para a nossa cidade iniciou-se no ano de 2007. Nos documentos que instruem o presente pedido, verificamos que a municipalidade, à época dos fatos, iniciou a obra do pórtico em 13/06/2008, sendo que em 16/07/2008 já houve um termo de paralisação da mesma obra, tendo sido emitido termo de reinício da obra somente em 29/12/2008, ou seja, dois dias antes do término da gestão 2005/2008. Com a eleição do novo gestor para o período de 2009/2012, restou destinado um novo local para a construção do Pórtico de Canela, o que sofreu várias paralisações por diversos motivos e entraves legais, os quais restaram superados antes do término da mesma gestão. Ocorre Presidente, que a obra encontra-se paralisada há muito tempo, e a sociedade canelense cobra dos vereadores diuturnamente uma resposta, a qual nunca é fornecida satisfatoriamente pelo Poder Executivo. Assim, cabe a este Poder Legislativo de Canela cumprir com a sua função instaurando a referida CPI a fim de buscar a realidade da situação acima exposta em prol do interesse público, da justiça e do bem coletivo. Dessa forma, tento em vista todo o exposto, requer-se a Vossa Excelência a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para que no prazo regimental de 120 dias, podendo o mesmo ser prorrogado por até metade mediante deliberação do plenário, nos termos do §2° do art. 86 do Regimento Interno desta Casa. Câmara Municipal de Canela, 15 de junho de 2015 Vilmar Santos Luciano Melo Vereador – PMDB Vereador – PMDB Roberto Grulke Alberi Dias Vereador - PMDB Vereador – PPS Paulo Nestor Tomasini Marlene Bohrer Vereador – PSB Vereadora – PP Darci Zimmer Fernando Rosa Valle Vereador – PP Vereador – PP Ademar Santana Carlos Oliveira Vereador – PP Vereador - PDT