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materia nº 131/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 131 / 2015
Date 2015-06-19
EmentaPROJETO DE LEI SUGESTÃO QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNOSTICADO COMO DISLEXIA, NO ÂMBITO DE CANELA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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INDICAÇÃO Nº............./2015. 



Ao

Excelentíssimo 

SR. Gilberto Cezar

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS



Senhor presidente.



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Sugestão que "Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticado como Dislexia, no âmbito  de Canela, e dá outras providencias”, como consta na proposta em anexo.  



Justificativa:





Definida como distúrbio ou transtorno da leitura, escrita e soletração, a dislexia é o distúrbio de maior incidência na sala de aula. De 10 a 15% da população é disléxica. Não se trata de incidência sócio econômica ou de baixa inteligência. Atinge todas as camadas sociais. Sua origem é hereditária. A criança com dislexia, pode ser diagnosticada na dificuldade com a linguagem escrita, em escrever, na ortografia, na lentidão no aprendizado da leitura. Muitas vezes haverá disgrafia, discalculia, dificuldades com a memória a curto prazo e na organização e execução de tarefas complexas, ou dificuldades de aprender uma segunda língua. O presente Projeto de Lei visa criar o Programa no âmbito da rede pública municipal de ensino, o apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de aprendizagem, diagnosticado como dislexia. Visando garantir a participação de especialistas e representantes de Associações de Pais de Alunos portadores de distúrbios de aprendizagem diagnosticado como dislexia, o Programa prevê parcerias e convênios com instituições especializadas e associações afins. A presente propositura prevê ainda exame diagnóstico em toda a rede municipal de ensino, bem como sistema de informação e acompanhamento destes alunos com distúrbios de aprendizagem. Desde já agradeço de vossa atenção.



Canela 19 de junho de 2015.



                                                      

                                                                                        Alberi Dias                                                                                    Vereador - PPS

Proposta de Lei Sugestão



                                                                                        “Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticado como Dislexia, no âmbito  de Canela, e dá outras providencias.”





                                                                      

Art. 1º - Fica criado no Município de Canela o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticado como Dislexia.



Art. 2º - A Municipalidade garantirá a participação de especialistas e representantes de Associações de Pais de Alunos portadores de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticado como Dislexia.



Parágrafo Único - A Municipalidade firmará parcerias e convênios com instituições especializadas e associações afins.



Art. 3º - Fica assegurado o exame diagnóstico da Dislexia em toda a rede municipal de ensino.



Art. 4º - A Prefeitura desenvolverá sistema de informação e acompanhamento dos alunos que apresentarem sintomas da Dislexia, por meio de cadastro específico.



Art. 5º - A Prefeitura organizará seminários, cursos e atividades pedagógicas visando a capacitação de profissionais da rede pública municipal de ensino.



Art. 6º - No Programa criado por esta Lei, deverão constar:



I - Campanhas educativas de combate ao preconceito para com o Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticado como Dislexia.



II - Elaboração de cadernos específicos para profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.



III - Campanhas específicas em locais públicos de grande circulação.



Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotação orçamentária própria.



Art. 8º - Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias.



Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.













Canela, 19 de junho de 2015.



                                                  







                                                  Alberi Dias

Vereador – PPS







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