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materia nº 47/2015

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 47 / 2015
Date 2015-06-22
EmentaREFERENTE AO PAC II DAS RUAS DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, VILA MAGGI, VILA DO CEDRO, LEODORO DE AZEVEDO, PALACE HOTEL E EUGÊNIO FERREIRA, FORAM TERMINADAS AS OBRAS? SE POSITIVO COPIA DO TERMO DE RECEBIMENTO, EXISTE OBRA POR TERMINAR? SE POSITIVO, PORQUE A OBRA ESTA PARADA, COPIA DOS CONTRATOS E ADITIVOS SE HOUVER, CÓPIA DAS PLANILHAS E MEDIÇÕES, CÓPIA DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, RELATÓRIO QUE CONTENHA A ATUAL SITUAÇÃO DA OBRA, QUE MEDIDA ESTA SENDO ADOTADA PARA A CONTINUAÇÃO, EXISTE ALGUM OBJETO CONTEMPLADO NO PROGRAMA QUE AINDA NÃO FOI LICITADO OU FRUTO DE DESISTÊNCIA DA RESPECTIVA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME? SE POSITIVO, INFORMAR QUAL, A DATA DO DISTRATO BEM COMO, QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PARA CONTRATAÇÃO DE NOVA EMPRESA. SE FOR NECESSÁRIO A ABERTURA DE NOVO PROCESSO DE ESCOLHA, QUAL A DATA PREVISTA.
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Pedido de Informações nº. ____/2015

                     

Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Gilberto da Conceição Cezar

Canela/RS





Senhor Presidente.

 

Os Vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam que após aprovado em Plenário seja encaminhada à Administração Municipal PEDIDO DE INFORMAÇÕES que segue:



Referente ao PAC II das Ruas do Bairro Santa Terezinha, Vila Maggi, Vila do Cedro, Leodoro de Azevedo, Palace Hotel e Eugenio Ferreira:



Foram terminadas as obras? Se positivo copia do termo de recebimento;

Existe obra por terminar? Se positivo, porque a obra esta parada;

Copia dos contratos e aditivos se houver;

Cópia das planilhas e medições;

Cópia do cronograma físico financeiro;

Relatório que contenha a atual situação da obra;

Que medida esta sendo adotada para a continuação;

Existe algum objeto contemplado no programa que ainda não foi licitado ou fruto de desistência da respectiva empresa vencedora do certame? Se positivo, informar qual, a data do distrato bem como, quais as medidas adotadas para contratação de nova empresa. Se for necessário a abertura de novo processo de escolha, qual a data prevista.



JUSTIFICATIVA:



As informações solicitadas atendem a questionamentos da comunidade local, bem como as funções de fiscalização e controle que cabe ao legislador, contidas na constituição federal, lei orgânica Municipal e Regimento Interno. 





Câmara Municipal de Canela/RS, 19 de junho de 2015.



                                      

   Luciano Melo                          Vilmar Santos                             Roberto Grulke Vereador PMDB                       Vereador PMDB                          Vereador PMDB

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