| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2015 |
| Date | 2015-06-22 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 30, DE 10 DE JUNHO DE 2015. |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 30, DE 10 DE JUNHO DE 2015. Art. 1º A redação da Meta 20 descrita no Plano Municipal de Educação, referido no art. 1° do presente Projeto de Lei, passará a ter a seguinte redação: Meta 20: Contribuir para ampliar o investimento público em educação pública de forma a colaborar para que se atinja no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio, no âmbito da União. Sala das Comissões, 22 de junho de 2015. Ver. Roberto Grulke Relator - CCJR Ver. Alberi Dias Presidente Ver. Marlene Bohrer Vice-Presidente