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materia nº 56/2015

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 56 / 2015
Date 2015-07-06
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÕES:SE JÁ FOI PROPOSTA A EXECUÇÃO FISCAL PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO APONTADO NA NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 2736, DE 27 DE ABRIL DE 2015, EM QUE FIGURA COMO INSERIDO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CANELA, O SENHOR PREFEITO CLEOMAR ERALDO PORT, NO VALOR DE R$ 417.476,33. EM CASO NEGATIVO, QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA COBRANÇA DOS REFERIDOS VALORES?.
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Pedido de Informações nº. __/2015

                     



Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Gilberto da Conceição Cezar

Canela/RS





Senhor Presidente.

 

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que após aprovado em Plenário seja encaminhada à Administração Municipal PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 

 

Se já foi proposta a Execução Fiscal para satisfação do débito apontado na notificação de Dívida Ativa nº 2736, de 27 de abril de 2015, em que figura como inserido na Dívida Ativa do Município de Canela, o Senhor Prefeito Cleomar Eraldo Port, no valor de R$ 417.476,33. Em caso negativo, quais as medidas estão sendo tomadas para cobrança dos referidos valores?



 

                                      JUSTIFICATIVA:



As informações solicitadas atendem a questionamentos da comunidade local, bem como as funções de fiscalização e controle que cabe ao legislador, contidas na constituição federal, constituição estadual, lei orgânica Municipal e Regimento Interno. 

                                                                 



                                                                                Canela, 06 de julho de 2015. 

                                                  













                                                  Gilberto Cezar

                                                 Vereador PSDB

                                                        

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