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materia nº 34/2015

Tipo Substitutivo PL
Número / Ano 34 / 2015
Date 2015-07-13
EmentaALTERA INCISO I E REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.665, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, A UTILIZAÇÃO E O USO DO CENTRO DE FEIRAS, DISCIPLINA AS CEDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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