| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2015 |
| Date | 2015-08-07 |
| Ementa | PROJETO DE LEI SUGESTÃO QUE “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR O PROGRAMA DE TERAPIAS NATURAIS”, COMO CONSTA A PROPOSTA EM ANEXO. |
| native_id | 4001 |
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Indicação nº............./2015
Ao
Excelentíssimo
SR. Gilberto Cezar
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Sugestão que “Autoriza o Poder Público a criar o programa de Terapias Naturais”, como consta a proposta em anexo.
Justificativa:
Os recursos de Terapias Naturais sua utilização tem sido cada vez mais crescente em países desenvolvidos, tornando muito mais barato o sistema de saúde tanto público quanto privado. Na forma preventiva, porque consegue evitar que pequenos problemas se tornem grandes doenças; em casos mais simples, porque materialmente é uma forma mais barata de cura; e na recuperação, porque ajuda a liberar o paciente mais rapidamente, representando uma economia incontestável para hospitais que tem alta rotatividade em seus leitos, a Organização Mundial de Saúde e a UNESCO vem dando todo o apoio para a utilização das práticas terapêuticas populares de cada país, devido à eficácia dos tratamentos com possibilidade de redução de custos e de efeitos colaterais dos tratamentos, em face de tais motivos, entendemos que a criação do Programa de Terapias Naturais, objeto do presente projeto, é uma importante medida a ser implementada na cidade de Canela, que contribuirá sensivelmente para o nosso sistema público de saúde e para o bem estar da nossa população.
Alberi Dias
Vereador PPSCanela 07 de Agosto de 2015.
Proposta de Lei Sugestão
“Autoriza o Poder Público a criar o programa de Terapias Naturais”.
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Terapia Natural para o atendimento da população da cidade de Canela, com vistas ao seu bem estar e a melhoria da qualidade de vida.
.
Art. 2º Constituem objetivos do Programa de Terapia Natural:
I – a promoção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que utilizam basicamente recursos naturais;
II – a implantação de Terapia Natural junto às unidades de saúde e hospital público da Cidade, dentre as suas diversas modalidades, tais como: Massoterapia, Massagem, Fitoterapia, Terapia Floral, Acupuntura, Hidroterapia, Cromoterapia, Aromaterapia, Oligoterapia, Geoterapia, Quiropraxia, Iridologia, Hipnose, Trofoterapia, Naturologia, Ortomolecular, Ginástica Terapêutica e Terapias da Respiração.
III – o estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais.
IV – a disponibilização de medicamentos naturais para os pacientes atendidos nos postos de saúde pública.
V – a divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais.
Art. 3º As modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia Natural deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos no CONBRAMASSO - Conselho Brasileiro de Auto Regulamentação da Massoterapia, Órgão de Orientação, de Normatização, de Auto Regulamentação e de Ética da Profissão e Similares.
Art. 4º Para o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos federais e municipais, bem como com entidades representativas de terapeutas naturistas.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canela, 07 de Agosto de 2015.
Alberi Dias
Vereador – PPS