| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2015 |
| Date | 2015-08-14 |
| Ementa | PROJETO DE LEI SUGESTÃO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, ANUALMENTE, O SACOLÃO CANELENSE DO MATERIAL ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO. |
| native_id | 4009 |
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Indicação nº............./2015
Áo
Excelentíssimo
SR. Gilberto Cezar
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Sugestão “Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, o Sacolão Canelense do Material Escolar, e dá outras providências no Município”, como consta na proposta em anexo.
Justificativa:
A presente propositura visa reproduzir no município de Canela uma feliz e oportuna iniciativa que já perdura por vinte e dois anos na prefeitura de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Naquela cidade está na sua 22ª edição a “Feira do Material Escolar”, evento organizado pela prefeitura que visa proporcionar à população, e em especial aos pais de alunos do ensino fundamental e médio, no período que antecede o início do ano letivo, a possibilidade de adquirir produtos escolares com preços e condições promocionais, que podem chegar a 30% de desconto em relação aos preços encontrados no comércio, além da possibilidade do oferecimento, por parte dos fabricantes e fornecedores participantes, de cestas básicas (kits escolares) para os níveis pré-escolar, fundamental e médio a preços muito abaixo do mercado. Trata-se de um evento, o qual pode ser realizado no Parque de Exposições do Parque Anhembi, que não acarreta nenhum grande ônus financeiro à prefeitura, a não ser o de atuar como promotora e organizadora da Feira, cabendo aos fabricantes e fornecedores, que se cadastrarem, a disponibilização de seus produtos com a garantia de que os preços ofertados estarão menores do que os praticados pelo mercado. Realizada num período (mês de janeiro) em que as despesas das famílias se multiplicam, com a obrigação do pagamento de tributos, tais como o IPTU e o IPVA, os benefícios dessa medida à população são inquestionáveis.
Canela, 14 de Agosto de 2015.
Alberi Dias
Vereador - PPS
Projeto de Lei Sugestão
“Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, o Sacolão Canelense do Material Escolar, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover, anualmente, no mês de janeiro, o “Sacolão Canelense do Material Escolar”.
Art. 2º - Constitui objetivo primordial da realização do “Sacolão Canelense do Material Escolar” proporcionar à população, e em especial aos pais de alunos do ensino fundamental e médio, no período que antecede o início do ano letivo, a possibilidade de adquirir produtos escolares com preços e condições promocionais.
Parágrafo Único - Cabe ao Poder Executivo, unicamente, por meio dos órgãos municipais competentes, a responsabilidade pela inscrição dos fabricantes e fornecedores de material escolar, a cessão do local, bem como a promoção institucional do evento.
Art. 3º - A participação dos fabricantes e fornecedores de material escolar no “Sacolão Canelense do Material Escolar” dar-se-á mediante as seguintes condições:
I - prévia inscrição junto à Secretaria Municipal que for designada pelo Poder Executivo para tal finalidade;
II - apresentação de lista de preços e demais condições que serão praticadas durante a realização do Sacolão, onde fiquem evidenciados os descontos especiais que serão oferecidos em relação aos preços vigentes no mercado.
Art. 4º - A participação dos fabricantes e fornecedores no “Sacolão Canelense do Material Escolar” não implicará em ônus de qualquer natureza ao Poder Público Municipal.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canela, 14 de Agosto de 2015.
Alberi Dias
Vereador - PPS