| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2015 |
| Date | 2015-09-08 |
| Ementa | INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA A OBRIGATORIEDADE DE OS PARQUES INFANTIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SEREM CONSTRUÍDOS E TEREM SUA MANUTENÇÃO FEITA DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (NBR -14350). A INSTITUIÇÃO ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA ESSAS ESTRUTURAS NO BRASIL, NO ENTANTO, ESTAS MUITAS VEZES SÃO DESRESPEITADAS OU DESCONHECIDAS DA COMUNIDADE. |
| native_id | 4083 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.