| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2015 |
| Date | 2015-09-11 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº 39/2015, DE 31 DE JULHO DE 2015. |
| native_id | 4104 |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ____ AO PROJETO DE LEI Nº 39/2015, DE 31 DE JULHO DE 2015.
O VEREADOR, signatária no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno apresenta Emenda Modificativa ao PL 39/2015 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências”, nos seguintes termos:
JUSTIFICATIVA:
Tal adequação faz-se necessária para atender orientação técnica da Assessoria Jurídica.
Canela, 08 de setembro de 2015.
Vilmar da Silva Santos
VEREADOR - PMDB
EMENDA MODIFICATIVA Nº ____ AO PROJETO DE LEI Nº 39/2015, DE 31 DE JULHO DE 2015.
Art. 1º. Fica alterado a redação do art. 32, do PL 39/2015 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 32. A transferência de recursos a título de subvenções sociais ocorrerá de acordo com o imposto pela Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vilmar da Silva Santos
VEREADOR - PMDB