| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2015 |
| Date | 2015-09-11 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 09 AO PROJETO DE LEI Nº 39/2015, DE 31 DE JULHO DE 2015. |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ____ AO PROJETO DE LEI Nº 39/2015, DE 31 DE JULHO DE 2015. O VEREADOR, signatária no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno apresenta Emenda Modificativa ao PL 39/2015 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências”, nos seguintes termos: JUSTIFICATIVA: Tal adequação faz-se necessária para atender orientação técnica da Assessoria Jurídica. Canela, 08 de setembro de 2015. Vilmar da Silva Santos VEREADOR - PMDB EMENDA MODIFICATIVA Nº ____ AO PROJETO DE LEI Nº 39/2015, DE 31 DE JULHO DE 2015. Art. 1º. Fica alterado o § 1º do art. 51 do PL 39/2015 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação: “Art.51 - ........... § 1º - No caso dos incisos I e II além dos requisitos estabelecidos no caput deste artigo, os projetos de lei deverão demonstrar, em sua exposição de motivos, para efeitos dos artigos 16 e 17 da LC 101/2000, as seguintes informações: ..............................” Vilmar da Silva Santos VEREADOR - PMDB