br-locleg corpus explorer

← Canela (RS)

materia nº 24/2015

Tipo Emenda
Número / Ano 24 / 2015
Date 2015-09-11
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 24 AO PROJETO DE LEI Nº 39/2015, DE 31 DE JULHO DE 2015.
native_id4112

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENDA MODIFICATIVA Nº ____ AO PROJETO DE LEI Nº 39/2015, DE 31 DE JULHO DE 2015.



O VEREADOR, signatária no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno apresenta Emenda Modificativa ao PL 39/2015 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências”, nos seguintes termos:







JUSTIFICATIVA:



Tal adequação faz-se necessária para atender orientação técnica da Assessoria Jurídica.



Canela, 89 de setembro de 2015.













Vilmar da Silva Santos

VEREADOR - PMDB









































EMENDA MODIFICATIVA Nº ____ AO PROJETO DE LEI Nº 39/2015, DE 31 DE JULHO DE 2015.



Art. 1º. Fica inserido o § 3º no art. 21 do PL 39/2015 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências”, com a seguinte redação:



“Art. 21 ......

....................

§ 1º .............



§ 2º ............



§ 3º Para fins de elaboração da Programação Financeira e Cronograma de Desembolso do Poder Executivo, o Poder Legislativo, em até 20 (vinte) dias da publicação da Lei Orçamentária, encaminhará ao Executivo a sua proposta parcial, para efeitos de integração.”















Vilmar da Silva Santos

VEREADOR - PMDB



open original →