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materia nº 331/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 331 / 2015
Date 2015-12-07
EmentaINDICAÇÃO SUGERINDO A PROPOSTA DE LEI QUE “INSTITUI A CAMPANHA "OFTALMOLOGISTA NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE CANELA E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ALUNOS DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COMO CONSTA NA PROPOSTA EM ANEXO.
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Indicação nº............./2015



Ao

Excelentíssimo 

SR. Gilberto Cezar

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS



Senhora presidente.



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação sugerindo a proposta de Lei que “Institui a campanha "Oftalmologista na Escola" no Município de CANELA e dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos de todas as escolas públicas do Município e dá outras providências”, como consta na proposta em anexo.  



Justificativa:



A importância dos programas de saúde ocular em escolares reside no fato de que a deficiência visual interfere no processo de aprendizagem e no desenvolvimento psico-social da criança, fato que é reconhecido por diversas autoridades do ensino.Estima-se que a grande maioria das crianças brasileiras em idade escolar nunca passou por exame oftalmológico e dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia mostram que 20% delas apresentam alguma perturbação ocular.As causas mais comuns de acuidade visual reduzida são os erros de refração, a hipermetropia, o astigmatismo e a miopia e estrabismo. A detecção precoce destes problemas possibilita a sua correção ou minimização, visando o melhor rendimento global da criança em idade escolar.Nos programas de triagem visual é importante estipular o critério de encaminhamento dos indivíduos como, por exemplo, o limite de visão a ser considerado. Esta preocupação resulta do fato de que este não pode ser tão alto para que não haja um número excessivo de crianças encaminhadas, gerando exames desnecessários, bem como o contrário também é indesejável, pois pode deixar de lado crianças que tenham problemas oculares.A precisão desta avaliação somente pode ser assegurada, quando realizada por profissionais habilitados, ou seja, médicos oftalmologistas,O objetivo deste projeto é verificar a prevalência de acuidade visual reduzida, principalmente nos alunos das primeiras séries do ensino fundamental de escolas da rede pública do Município de CANELA. Muitas vezes, atitudes dos alunos em sala de aula levam os  professores a suspeitarem das dificuldades visuais dos alunos, pois o contato diário no ambiente escolar possibilita conhecer o modo de ser de cada aluno e notar alterações na aparência ou na conduta. Deve-se considerar, porém, que os professores, apesar de toda a dedicação e boa vontade, não possuem conhecimentos suficientes quanto à saúde ocular e, portanto, as ações por eles desenvolvidas não são completas e abrangentes. Daí a necessidade de implantação de um programa de saúde ocular em todo o sistema público de ensino, visando desenvolver ações de prevenção da incapacidade visual, bem como a promoção e recuperação da saúde ocular.Muitas vezes, os alunos encaminhados pela escola para a realização de exames, esbarram nas dificuldades financeiras da família, principalmente com relação ao tratamento, uma vez que não existe, hoje, um programa de atendimento público e gratuito.De acordo com o proposto no presente projeto de lei, a partir da avaliação, a criança que necessitar de tratamento será encaminhada e imediatamente medicada. Logo, por tratar-se de uma questão diretamente ligada à saúde pública e ao bem-estar dos estudantes da rede municipal de ensino, deve a presente proposta ser impulsionada e aprovada nesta Casa. 



                    Canela, 01 de Dezembro de 2015.





Alberi Dias

Vereador - PPS



                    









                   











 PROJETO DE LEI SUGESTÃO





Institui a campanha "Oftalmologista na Escola" no Município de CANELA e dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos de todas as escolas públicas do Município e dá outras providências 



Art. 1º - Fica instituída a campanha “Oftalmologista na Escola”, com o objetivo de promover a realização de exames oftalmológicos nos alunos das escolas públicas, com ênfase nos das séries iniciais do ensino fundamental.§ 1º - A campanha de que trata o “caput” deste artigo poderá ser desenvolvida pelas secretarias da Educação e da Saúde do Município.§ 2º - Para a consecução da campanha o Município poderá firmar convênios e/ou parcerias com Universidades, Organizações não Governamentais, Entidades Religiosas, Cooperativas e Associações, que realizem atividades relacionadas à educação.§ 3º. - Os exames a que se refere o caput deste artigo serão gratuitos e obrigatórios para todos os alunos do ensino fundamental da rede pública. Art. 2º - A coordenação e gestão desta campanha poderão realizadas por Grupos Especiais, compostos por representantes das unidades básicas de saúde, das diretorias de ensino, Universidades, Prefeitura Municipal e das entidades, conforme cada caso.Art. 3º - Os alunos nos quais forem detectados problemas de visão serão encaminhados para avaliação oftalmológica nas unidades de saúde do Município.Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.                                                                                                                Alberi Dias                                                                                                             Vereador PPS                                                                                                                                                    



Canela,01 de Dezembro de 2015



                

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