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materia nº 3/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-03-21
EmentaART. 1° FICA ALTERADA A ESPÉCIE LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 16, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, PASSANDO A SER PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.





Art. 1º Fica alterada a espécie legislativa do Projeto de Lei Legislativo n°. 16, de 21 de Dezembro de 2015, passando a ser Projeto de Decreto Legislativo.









Justificativa: A presente alteração se faz necessária diante da explicação jurídica acerca da espécie legislativa a ser aplicada ao presente projeto, eis que o regimento interno contempla a concessão de títulos honoríficos. Desta forma, a fim de não macular a presente proposta, necessário se faz a aprovação da presente emenda modificativa. 





Sala das Comissões, 14 de março de 2016.





Ver. Roberto Grulke

Relator – CCJR





Ver. Alberi Dias

Presidente





Ver. Marlene Bohrer

Vice-Presidente

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