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materia nº 2/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-03-28
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 56 - SUBSTITUTIVO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
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EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 56 - Substitutivo, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.



Art. 1º Fica adicionado o art. 5° ao Projeto de Lei n°. 56 – Substitutivo, de 11 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:





Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação







Canela, 28 de março de 2016.



Ver. Vilmar da Silva Santos

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