| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-03-28 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 03, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, ART. 1º O ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°. 03, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:ART. 1° FICA ALTERADO O ARTIGO 17 DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO V DA LEI N°. 3.207, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:ART. 17 AS PROMOÇÕES SERÃO REALIZADAS MENSALMENTE, PARÁGRAFO ÚNICO. O SERVIDOR FARÁ JUS A PROMOÇÃO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO A PARTIR DO MÊS SUBSEQÜENTE AO QUE ADQUIRIR O DIREITO, DE FORMA AUTOMÁTICA. |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 03, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. Art. 1º O art. 1° do Projeto de Lei n°. 03, de 15 de fevereiro de 2016, passará a ter a seguinte redação: Art. 1° fica alterado o artigo 17 da Seção II do Capítulo V da Lei n°. 3.207, de 30 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 17 As promoções serão realizadas mensalmente. Parágrafo Único. O servidor fará jus a promoção de que trata este artigo a partir do mês subseqüente ao que adquirir o direito, de forma automática. Sala das Comissões, 07 de março de 2016. Ver. Roberto Grulke Relator - CCJR Ver. Alberi Dias Presidente Ver. Marlene Bohrer Vice-Presidente