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materia nº 4/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-03-28
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 03, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, ART. 1º O ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°. 03, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:ART. 1° FICA ALTERADO O ARTIGO 17 DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO V DA LEI N°. 3.207, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:ART. 17 AS PROMOÇÕES SERÃO REALIZADAS MENSALMENTE, PARÁGRAFO ÚNICO. O SERVIDOR FARÁ JUS A PROMOÇÃO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO A PARTIR DO MÊS SUBSEQÜENTE AO QUE ADQUIRIR O DIREITO, DE FORMA AUTOMÁTICA.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 03, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.



Art. 1º O art. 1° do Projeto de Lei n°. 03, de 15 de fevereiro de 2016, passará a ter a seguinte redação:



Art. 1° fica alterado o artigo 17 da Seção II do Capítulo V da Lei n°. 3.207, de 30 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:



Art. 17 As promoções serão realizadas mensalmente.

Parágrafo Único. O servidor fará jus a promoção de que trata este artigo a partir do mês subseqüente ao que adquirir o direito, de forma automática. 







Sala das Comissões, 07 de março de 2016.





Ver. Roberto Grulke

Relator - CCJR





Ver. Alberi Dias

Presidente





Ver. Marlene Bohrer

Vice-Presidente

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