| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2016 |
| Date | 2016-04-28 |
| Ementa | INDICAÇÃO SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI AO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS FUNERAIS A PESSOA QUE TIVER DOADO ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4464 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.