| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-05-19 |
| Ementa | CRIA A CAMPANHA DO AGASALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANELA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _____, DE 20 DE MAIO DE 2016. Canela, 20 de Maio de 2016. Senhores Vereadores A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o art. 134, V, 140, VI, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canela, vem apresentar Projeto de Resolução com a seguinte ementa: “CRIA A CAMPANHA DO AGASALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANELA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Justificativa: O objetivo da Campanha do Agasalho é coletar o maior número possível de roupas, calçados, agasalhos e cobertas para suprir as necessidades de famílias e pessoas carentes, as quais durante o inverno sofrem com o frio sem ter como se aquecer. Câmara Municipal de Canela, 20 de Maio de 2016. GILBERTO CEZAR Presidente do Legislativo Municipal ALBERI DIAS Vice-presidente VILMAR SANTOS 1º Secretário ROBERTO GRULKE 2º Secretário PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ______, DE 20 DE MAIO DE 2016. CRIA A CAMPANHA DO AGASALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANELA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Canela/RS, a "Campanha do Agasalho" que ocorrerá nos meses de Junho a Agosto de cada ano. Art. 2º A "Campanha do Agasalho" consistirá em incentivo às doações de roupas e acessórios de inverno para serem repassados a comunidade carente do Município. Art. 3º A Câmara Municipal promoverá campanhas de incentivo às doações, devendo manter pontos de coletas na sede do Legislativo. Art. 4º O material arrecadado com as doações será repassado diretamente a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do município mensalmente, podendo ser repassado mais de uma vez por mês, dependendo da quantidade de arrecadação de agasalhos. Art. 5º Para as despesas eventualmente decorrentes desta Resolução, fica a Câmara Municipal autorizada a utilizar de dotação orçamentária especificada para a despesa. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Canela, 20 de Maio de 2016. GILBERTO DA CONCEIÇÃO CEZAR Presidente da Câmara Municipal de Canela