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materia nº 48/2016

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 48 / 2016
Date 2016-05-25
EmentaCOMO ESTÁ O ANDAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUGESTÃO N°36/2013 QUE TRATA DA GUARDA RESPONSÁVEL E CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA? CONFORME AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NESTA CASA NA DATA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Pedido de Informações nº. ____/2016

                     

Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Ver. Gilberto Cezar

Canela/RS





Senhor Presidente.

 

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhada à Administração Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES que segue abaixo:

 

“Como está o andamento para a implantação do Projeto de Lei Sugestão n°36/2013 que trata da guarda responsável e castração de animais de rua? Conforme Audiência Pública realizada nesta casa na data de 26 de novembro de 2013.”









                                      JUSTIFICATIVA:







As informações solicitadas atendem a questionamentos da comunidade local, bem como as funções de fiscalização e controle que cabe ao legislador, contidas na constituição federal, constituição estadual, lei orgânica Municipal e Regimento Interno. 

                                                      

                                                                                 Canela, 25 de maio de 2016. 

                                                 











                                                  Gilberto Cezar

                                                  Vereador PSDB

                                           

                                                         

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