| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2016 |
| Date | 2016-05-25 |
| Ementa | COMO ESTÁ O ANDAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUGESTÃO N°36/2013 QUE TRATA DA GUARDA RESPONSÁVEL E CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA? CONFORME AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NESTA CASA NA DATA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. |
| native_id | 4576 |
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Pedido de Informações nº. ____/2016
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Ver. Gilberto Cezar
Canela/RS
Senhor Presidente.
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhada à Administração Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES que segue abaixo:
“Como está o andamento para a implantação do Projeto de Lei Sugestão n°36/2013 que trata da guarda responsável e castração de animais de rua? Conforme Audiência Pública realizada nesta casa na data de 26 de novembro de 2013.”
JUSTIFICATIVA:
As informações solicitadas atendem a questionamentos da comunidade local, bem como as funções de fiscalização e controle que cabe ao legislador, contidas na constituição federal, constituição estadual, lei orgânica Municipal e Regimento Interno.
Canela, 25 de maio de 2016.
Gilberto Cezar
Vereador PSDB