| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2016 |
| Date | 2016-06-03 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41, DE 20 DE MAIO DE 2016. |
| native_id | 4606 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41, DE 20 DE MAIO DE 2016. O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 41/2016 que “Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotação Orçamentária por Redução” nos seguintes termos: Art 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 41, de 20 de maio de 2016, passará a ter a seguinte redação: Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) no orçamento vigente. JUSTIFICAÇÃO A redação da presente lei não observou a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República. Deste modo, fizeram-se necessárias as correções quanto à ementa referente ao Projeto de Lei n°. 41, de 20 de maio de 2016. Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares. Roberto Mauro Grulke Vereador – PMDB Relator - CCJ-R