| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2016 |
| Date | 2016-06-10 |
| Ementa | REFERENTE AO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLINHA TIO BETO: CÓPIA DO TERMO OU CONTRATO, ONDE A PREFEITURA ENTREGA O REFERIDO IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO CIDADE DAS FLORES UTILIZAR. NO ATO DE ENTREGA DO PRÉDIO DA ESCOLA PARA A ASSOCIAÇÃO CIDADE DAS FLORES, FOI FEITO UM TERMO DE VISTORIA DO IMÓVEL? SE POSITIVO CÓPIA DESTE TERMO, NA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO, FOI FEITO TERMO DE VISTORIA DE DEVOLUÇÃO? SE POSITIVO CÓPIA DO TERMO, INFORMAR A DATA DE ENTREGA E SAÍDA DA ACF NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLINHA TIO BETO. |
| native_id | 4628 |
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Pedido de Informações nº. ____/2016
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Gilberto da Conceição Cezar
Canela/RS
Senhor Presidente.
Os Vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam que após aprovado em Plenário seja encaminhada à Administração Municipal PEDIDO DE INFORMAÇÕES que segue:
Referente ao prédio da antiga Escolinha Tio Beto:
Cópia do termo ou contrato, onde a prefeitura entrega o referido imóvel para a associação Cidade das Flores explorar.
Quando foi emprestado o prédio da escola para a Associação Cidade das Flores, foi feito um termo de vistoria do imóvel? Se positivo cópia deste termo;
Na devolução do imóvel para o município, foi feito uma vistoria de devolução? Se positivo cópia do termo;
JUSTIFICATIVA:
As informações solicitadas atendem a questionamentos da comunidade local, bem como as funções de fiscalização e controle que cabe ao legislador, contidas na constituição federal, lei orgânica Municipal e Regimento Interno.
Câmara Municipal de Canela/RS, 10 de junho de 2016.
Luciano Melo Vilmar Santos Roberto Grulke Vereador PMDB Vereador PMDB Vereador PMDB