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materia nº 50/2016

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 50 / 2016
Date 2016-06-10
EmentaREFERENTE AO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLINHA TIO BETO: CÓPIA DO TERMO OU CONTRATO, ONDE A PREFEITURA ENTREGA O REFERIDO IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO CIDADE DAS FLORES UTILIZAR. NO ATO DE ENTREGA DO PRÉDIO DA ESCOLA PARA A ASSOCIAÇÃO CIDADE DAS FLORES, FOI FEITO UM TERMO DE VISTORIA DO IMÓVEL? SE POSITIVO CÓPIA DESTE TERMO, NA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO, FOI FEITO TERMO DE VISTORIA DE DEVOLUÇÃO? SE POSITIVO CÓPIA DO TERMO, INFORMAR A DATA DE ENTREGA E SAÍDA DA ACF NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLINHA TIO BETO.
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Pedido de Informações nº. ____/2016

                     



Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Gilberto da Conceição Cezar

Canela/RS





Senhor Presidente.

 

Os Vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam que após aprovado em Plenário seja encaminhada à Administração Municipal PEDIDO DE INFORMAÇÕES que segue:



Referente ao prédio da antiga Escolinha Tio Beto: 





Cópia do termo ou contrato, onde a prefeitura entrega o referido imóvel para a associação Cidade das Flores explorar.  

Quando foi emprestado o prédio da escola para a Associação Cidade das Flores, foi feito um termo de vistoria do imóvel? Se positivo cópia deste termo;

Na devolução do imóvel para o município, foi feito uma vistoria de devolução? Se positivo cópia do termo;

 



JUSTIFICATIVA:



As informações solicitadas atendem a questionamentos da comunidade local, bem como as funções de fiscalização e controle que cabe ao legislador, contidas na constituição federal, lei orgânica Municipal e Regimento Interno. 





Câmara Municipal de Canela/RS, 10 de junho de 2016.





                                      

   Luciano Melo                          Vilmar Santos                             Roberto Grulke Vereador PMDB                       Vereador PMDB                          Vereador PMDB















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