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materia nº 20/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 20 / 2016
Date 2016-06-10
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38, DE 20 DE MAIO DE 2016.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38, DE 20 DE MAIO DE 2016.





O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 38/2016 que “Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações Orçamentárias por Excesso de Arrecadação”.



Art. 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 38, de 20 de maio de 2016, passará a ter a seguinte redação: 

Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 103.719,66 (cento e três mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), no orçamento corrente. 



Art. 2º Altera-se a redação do Art. 1º do Projeto de Lei n°. 38, de 20 de maio de 2016 que, passa a vigorar com a seguinte redação:



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Canela, a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 103.719,66 (cento e três mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), no orçamento corrente na seguinte estrutura programática:









JUSTIFICAÇÃO



A redação da presente lei não observou a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República.

Deste modo, fizeram-se necessárias as correções quanto à ementa e o Art. 1º referente ao Projeto de Lei n°. 38, de 20 de maio de 2016.

Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares.

















Roberto Mauro Grulke

Vereador – PMDB

Relator - CCJ-R











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