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materia nº 239/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 239 / 2016
Date 2016-06-10
Ementa“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ ­ LED ­ EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICAÇÃO ___/2016.
Ao Exmo. Sr°.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Gilberto da Conceição Cezar
Canela – RS
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na
forma do art. 134, XI do Regimento Interno solicita que seja encaminhado ao Senhor
Prefeito Municipal Indicação sugerindo a adoção da seguinte medida:
Que seja feito no Município de Canela o Projeto de Lei Sugestão que segue em
anexo, cuja ementa segue a seguinte redação: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE
LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ ­ LED ­ EM ESPAÇOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Justificativa:
A substituição das lâmpadas tradicionais pela iluminação LED é uma forte
tendência, pois esta oferece vantagens principalmente em termos de durabilidade e
economia. Tanto que, após perceber que há uma redução real nos custos com energia,
muitas empresas começaram a optar pela iluminação LED.
No México e na Itália, por exemplo, o LED vem sendo utilizado na iluminação
pública desde 2010.
A energia consumida pelo LED é revertida em iluminação e não em calor,
consequentemente não desperdiça energia.
Abaixo segue um exemplo simples que compara o consumo e economia das
lampadas LEDs em relação as lâmpadas comuns:
● Lâmpada incandescente 60 W = luminária LED de 4,5 W com economia
de 55,5 W/hora.
● Lâmpada fluorescente tubular de 40 W = luminária LED de 18 W com
economia de 22 W/hora.
● Lâmpada dicroica 50 W = luminária LED de 6 W com economia de 44
W/hora.
Ainda, sobre a manutenção das lâmpadas de LED, temos que a manutenção é
baixíssima, pois o LED pode chegar a mais de 50.000 horas de vida útil, enquanto que
as incandescentes são de apenas 1.000 horas. As fluorescentes compactas são de
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680­000 ­ Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E­mail: bancadapps@canela.rs.leg.br
duração de 6.000 e as tubulares de 7.000. Ou seja, é indiscutível o benefício em
relação a manutenção.
Numa análise simples, temos então que a a durabilidade de 1 lâmpada LED
equivale a 50 lâmpadas incandescentes ou 8 lâmpadas compactas fluorescentes ou 16
lâmpadas halógenas.
Outro benefício indiscutível é que a iluminação LED não emite radiação IV/UV, o
que evita danos à pele, plantas e também objetos ou produtos expostos como roupas,
calçados, móveis, decorações e etc.
Em relação ao descarte, também teremos benefícios, pois a LED não possui em
sua composição metais pesados como chumbo e mercúrio, não há necessidade de um
descarte especial como as lâmpadas fluorescentes.
A implantação de lâmpadas de LED nos municípios do Brasil já não é novidade,
tendo sido implentado pelo menos nos seguintes municípios:
● Jaraguá do Sul / SC ­ Lei Ordinária 6683/2013
● Maringá / PR ­ Lei Ordinária 10065/2015
● Sorocaba / SP ­ Lei Ordinária 11206/2015
● Sorocaba / SP ­ Lei Ordinária 11225/2015
● São José dos Pinhais / PR ­ Lei Ordinária 2658/2015
Pode inclusive, porteriormente ser feito um convênio, tal como realizado através
da lei n°. 6260 DE 25 DE JUNHO DE 2009, do município de Mogi das Cruzes no
Estado de São Paulo, realizado junto a empresa de energia daquele estado, visando a
troca das lâmpadas da cidade.
O que se propõe, então, é a indicação deste projeto como sendo um modelo
para ser pensado e implementado gradativamente no município, de forma que não
descapitalize os cofres públicos mas também tenha um início na implantação desta
tecnologia que há muito vem sendo utilizado em países da Europa e também no Brasil,
conforme exemplos acima citados.
Desta forma, coloca­se a avaliação dos nobres pares para que seja
encaminhada ao chefe do Executivo para análise da sua pertinência.
Canela, 08 de junho de 2016.
______________________
Alberi Dias
Vereador ­ PPS
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680­000 ­ Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E­mail: bancadapps@canela.rs.leg.br
PROJETO DE LEI SUGESTÃO:
Dispõe Sobre A Utilização De
Lâmpadas Ou Luminárias De
Diodo Emissor De Luz ­ Led Em
Espaços Públicos Do Município
De Canela E Dá Outras
Providências.
Art. 1º A Administração Municipal utilizará lâmpadas ou luminárias de Diodo
Emissor de Luz ­ LED nos espaços públicos do Município de Canela.
Parágrafo único. Considera­se, para efeito desta Lei, espaços públicos do
Município as praças, centros de convivência, centros esportivos e outros do mesmo
gênero.
Art. 2º A Administração Municipal, através de seu órgão competente,
providenciará a adequação dos espaços públicos ao disposto nesta Lei, de forma
gradativa, à medida que forem realizadas substituições das lâmpadas antigas que estão
inutilizáveis.
Art. 3º As lâmpadas ou luminárias de Diodo Emissor de Luz ­ LED deverão ser
adotadas também em todas as vias públicas do Município, de forma gradativa.
Art. 4º A Administração Municipal terá o prazo máximo de 05 (cinco) anos para
se adequar ao disposto nesta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canela, 08 de junho de 2016.
______________________
Alberi Dias
Vereador ­ PPS
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680­000 ­ Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E­mail: bancadapps@canela.rs.leg.br

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