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materia nº 51/2016

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 51 / 2016
Date 2016-06-10
EmentaREFERENTE AOS FOOD TRUCKS: EXISTE ALGUMA LEI QUE REGULAMENTA ESTA ATIVIDADE NO MUNICÍPIO? SE TIVER, CÓPIA DA LEI; QUANTOS VENDEDORES AMBULANTES DE ALIMENTO EXISTEM EM NOSSO MUNICÍPIO; COPIA DO ALVARÁ DE CADA UM DESTES AMBULANTES DE ALIMENTOS; FOI CONCEDIDO ALVARÁ PARA ESTA ATIVIDADE DE JULHO DE 2015 A PRESENTE DATA? SE EXISTE PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DE NOVOS ALVARÁS, SE EXISTIR, COMO SERÁ A CLASSIFICAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO DESTA ATIVIDADE; EXISTEM SOLICITAÇÕES DE ALVARÁ PARA ESTA ATIVIDADE DE FOOD TRUCKS? SE EXISTIR, CÓPIA DAS SOLICITAÇÕES; COPIA DA LICENÇA OU QUALQUER OUTRA AUTORIZAÇÃO QUE PERMITE ESSA ATIVIDADE NO MUNICÍPIO; EXISTE ALGUM LUGAR ESPECÍFICO PARA ESSA ATIVIDADE.
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Pedido de Informações nº. _____/2016.                     



Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Ver. GILBERTO CEZAR

Canela/RS



Senhor Presidente.

 

Os Vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam que após aprovado em Plenário seja encaminhada à Administração Municipal PEDIDO DE INFORMAÇÕES para que seja informado:



Referente aos FOOD TRUCKS:



Existe alguma lei que regulamenta esta atividade no município? Se tiver, cópia da Lei;

Quantos vendedores ambulantes de alimento existem em nosso município;

Copia do alvará de cada um destes ambulantes de alimentos;

Foi concedido alvará para esta atividade de julho de 2015 a presente data?

Se existe previsão para a 	concessão de novos alvarás, se existir, como será a classificação para a liberação desta atividade;

Existem solicitações de alvará para esta atividade de FOOD TRUCKS? Se existir, cópia das solicitações;

Copia da licença ou qualquer outra autorização que permite essa atividade no município;

Existe algum lugar específico para essa atividade;





JUSTIFICATIVA:



As informações solicitadas atendem a questionamentos da comunidade local, bem como as funções de fiscalização e controle que cabe ao legislador, contidas na constituição federal, lei orgânica Municipal e Regimento Interno.



                        Câmara Municipal de Canela/RS, 09 de junho  de 2016.



                                      

   Luciano Melo                          Vilmar Santos                             Roberto Grulke Vereador PMDB                       Vereador PMDB                          Vereador PMDB





















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