| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2016 |
| Date | 2016-06-10 |
| Ementa | REFERENTE AOS FOOD TRUCKS: EXISTE ALGUMA LEI QUE REGULAMENTA ESTA ATIVIDADE NO MUNICÍPIO? SE TIVER, CÓPIA DA LEI; QUANTOS VENDEDORES AMBULANTES DE ALIMENTO EXISTEM EM NOSSO MUNICÍPIO; COPIA DO ALVARÁ DE CADA UM DESTES AMBULANTES DE ALIMENTOS; FOI CONCEDIDO ALVARÁ PARA ESTA ATIVIDADE DE JULHO DE 2015 A PRESENTE DATA? SE EXISTE PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DE NOVOS ALVARÁS, SE EXISTIR, COMO SERÁ A CLASSIFICAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO DESTA ATIVIDADE; EXISTEM SOLICITAÇÕES DE ALVARÁ PARA ESTA ATIVIDADE DE FOOD TRUCKS? SE EXISTIR, CÓPIA DAS SOLICITAÇÕES; COPIA DA LICENÇA OU QUALQUER OUTRA AUTORIZAÇÃO QUE PERMITE ESSA ATIVIDADE NO MUNICÍPIO; EXISTE ALGUM LUGAR ESPECÍFICO PARA ESSA ATIVIDADE. |
| native_id | 4643 |
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Pedido de Informações nº. _____/2016.
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Ver. GILBERTO CEZAR
Canela/RS
Senhor Presidente.
Os Vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam que após aprovado em Plenário seja encaminhada à Administração Municipal PEDIDO DE INFORMAÇÕES para que seja informado:
Referente aos FOOD TRUCKS:
Existe alguma lei que regulamenta esta atividade no município? Se tiver, cópia da Lei;
Quantos vendedores ambulantes de alimento existem em nosso município;
Copia do alvará de cada um destes ambulantes de alimentos;
Foi concedido alvará para esta atividade de julho de 2015 a presente data?
Se existe previsão para a concessão de novos alvarás, se existir, como será a classificação para a liberação desta atividade;
Existem solicitações de alvará para esta atividade de FOOD TRUCKS? Se existir, cópia das solicitações;
Copia da licença ou qualquer outra autorização que permite essa atividade no município;
Existe algum lugar específico para essa atividade;
JUSTIFICATIVA:
As informações solicitadas atendem a questionamentos da comunidade local, bem como as funções de fiscalização e controle que cabe ao legislador, contidas na constituição federal, lei orgânica Municipal e Regimento Interno.
Câmara Municipal de Canela/RS, 09 de junho de 2016.
Luciano Melo Vilmar Santos Roberto Grulke Vereador PMDB Vereador PMDB Vereador PMDB