| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2016 |
| Date | 2016-06-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CALÇADA CIDADÃ É CALÇADA LEGAL, QUE CONSCIENTIZA A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS CALÇADAS DA CIDADE E PARA ESCLARECER O PAPEL DE CADA UM NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO. |
| native_id | 4660 |
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