| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2016 |
| Date | 2016-06-17 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44, DE 03 DE JUNHO DE 2016. |
| native_id | 4667 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44, DE 03 DE JUNHO DE 2016. O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 44/2016 que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de 42.175,00 (quarenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais), no orçamento vigente” nos seguintes termos: Art 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 44, de 03 de junho de 2016, passará a ter a seguinte redação: Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 42.175,00 (quarenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais) no orçamento vigente. JUSTIFICAÇÃO Da análise acurada da ementa do projeto de lei original, nota-se a ausência do símbolo do cifrão que deve, obrigatoriamente, constar em frente ao numerário quando este pretende indicar valor financeiro. Desta forma, deverá constar “R$” em frente ao valor de quarenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais. Assim, embora a redação da presente lei tenha observado a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República, indica-se apenas um pequeno ajuste na redação da ementa a fim de deixá-la mais adequada a sua finalidade. Deste modo, fizeram-se necessárias as modificações quanto à ementa do Projeto de Lei n°. 44, de 03 de junho de 2016. Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares. Roberto Mauro Grulke Vereador – PMDB Relator - CCJ-R