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materia nº 21/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 21 / 2016
Date 2016-06-17
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44, DE 03 DE JUNHO DE 2016.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44, DE 03 DE JUNHO DE 2016.





O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 44/2016 que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de 42.175,00 (quarenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais), no orçamento vigente” nos seguintes termos:



Art 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 44, de 03 de junho de 2016, passará a ter a seguinte redação: 



Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 42.175,00 (quarenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais) no orçamento vigente.





JUSTIFICAÇÃO



Da análise acurada da ementa do projeto de lei original, nota-se a ausência do símbolo do cifrão que deve, obrigatoriamente, constar em frente ao numerário quando este pretende indicar valor financeiro. Desta forma, deverá constar “R$” em frente ao valor de quarenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais.

Assim, embora a redação da presente lei tenha observado a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República, indica-se apenas um pequeno ajuste na redação da ementa a fim de deixá-la mais adequada a sua finalidade.

Deste modo, fizeram-se necessárias as modificações quanto à ementa do Projeto de Lei n°. 44, de 03 de junho de 2016.

Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares.



Roberto Mauro Grulke

Vereador – PMDB

Relator - CCJ-R



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