br-locleg corpus explorer

← Canela (RS)

materia nº 26/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 26 / 2016
Date 2016-08-29
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.
native_id4817

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.



O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 62/2016 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária por expectativa de excesso de arrecadação” nos seguintes termos:



Art 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 62, de 19 de agosto de 2016, passará a ter a seguinte redação: 

Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 460.143,35 (quatrocentos e sessenta mil cento e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), no orçamento corrente.



Art. 2º Altera-se a redação do Art. 1º do Projeto de Lei n°. 62, de 19 de agosto de 2016 que, passa a vigorar com a seguinte redação:



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Canela, a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 460.143,35 (quatrocentos e sessenta mil cento e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), no orçamento corrente, na seguinte estrutura programática:



JUSTIFICAÇÃO



A redação da presente lei não observou a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República.















Deste modo, fizeram-se necessárias as correções quanto à ementa e o Art. 1º referente ao Projeto de Lei n°. 62, de 19 de agosto de 2016.

Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares.



Roberto Mauro Grulke

Vereador – PMDB

Relator - CCJ-R

open original →