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materia nº 32/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 32 / 2016
Date 2016-09-09
EmentaEMENDA SUPRESSIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56, DE 29 DE JULHO DE 2016.
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EMENDA SUPRESSIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56, DE 29 DE JULHO DE 2016.



O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 56/2016 que “ Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências” nos seguintes termos:



Art 1º Fica suprimido o inciso VI do artigo 9º; o parágrafo 2° do art. 16; o art. 26; o art. 28, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44 do Projeto de Lei Ordinária n.º 56, de 29 de Julho de 2016, passando a constar com a seguinte indicação:



Art. 9°

(...)

VI - Suprimido; e

Art. 16.

(...)

§2ª Suprimido.

Art. 26. Suprimido.

Art. 28. Suprimido.

Art. 38. Suprimido.

Art. 39. Suprimido.

Art. 40. Suprimido.

Art. 41. Suprimido.

Art. 42. Suprimido.

Art. 43. Suprimido.

Art. 44. Suprimido.



JUSTIFICAÇÃO

A supressão dos artigos acima indicados foram sugeridos pela assessoria jurídica desta casa e acatada pelo Poder Executivo através da resposta ao ofício n°. 161 de 2016 da Câmara de Vereadores a qual possibilitou ao Executivo a análise do parecer jurídico e da análise preliminar desta comissão ao presente Projeto de Lei. 

Deste modo, fizeram-se necessárias as supressões do inciso VI do artigo 9º; do parágrafo 2° do art. 16; do art. 26; dos arts. 28, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44 do referente Projeto de Lei n°. 56, de 29 de Julho de 2016.

Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares em plenário.



Vilmar Santos

Vereador – PMDB

Relator - COFT

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