| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2016 |
| Date | 2016-09-09 |
| Ementa | EMENDA SUPRESSIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56, DE 29 DE JULHO DE 2016. |
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EMENDA SUPRESSIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56, DE 29 DE JULHO DE 2016. O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 56/2016 que “ Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências” nos seguintes termos: Art 1º Fica suprimido o inciso VI do artigo 9º; o parágrafo 2° do art. 16; o art. 26; o art. 28, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44 do Projeto de Lei Ordinária n.º 56, de 29 de Julho de 2016, passando a constar com a seguinte indicação: Art. 9° (...) VI - Suprimido; e Art. 16. (...) §2ª Suprimido. Art. 26. Suprimido. Art. 28. Suprimido. Art. 38. Suprimido. Art. 39. Suprimido. Art. 40. Suprimido. Art. 41. Suprimido. Art. 42. Suprimido. Art. 43. Suprimido. Art. 44. Suprimido. JUSTIFICAÇÃO A supressão dos artigos acima indicados foram sugeridos pela assessoria jurídica desta casa e acatada pelo Poder Executivo através da resposta ao ofício n°. 161 de 2016 da Câmara de Vereadores a qual possibilitou ao Executivo a análise do parecer jurídico e da análise preliminar desta comissão ao presente Projeto de Lei. Deste modo, fizeram-se necessárias as supressões do inciso VI do artigo 9º; do parágrafo 2° do art. 16; do art. 26; dos arts. 28, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44 do referente Projeto de Lei n°. 56, de 29 de Julho de 2016. Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares em plenário. Vilmar Santos Vereador – PMDB Relator - COFT