| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 2016 |
| Date | 2016-09-09 |
| Ementa | O PROJETO DE LEI SUGESTÃO, INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVAM ATENDIMENTO AOS MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4842 |
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