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materia nº 348/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 348 / 2016
Date 2016-09-09
EmentaINDICAÇÃO PARA QUE TODAS AS CASAS COM ENERGIA ELÉTRICA INSTALADA NO NOME DO PROPRIETÁRIO POSSA TER O ACESSO Á ÁGUA TRATADA SEM TER A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA A ABERTURA DE VALAS .NOS CASOS DE CASAS POPULARES E FAMILIAS CARENTES . COMO PREVÊ DECRETO DECRETO Nº 7.535 DE 26 DE JULHO DE 2011. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ÁGUA PARA TODOS.
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