| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 348 / 2016 |
| Date | 2016-09-09 |
| Ementa | INDICAÇÃO PARA QUE TODAS AS CASAS COM ENERGIA ELÉTRICA INSTALADA NO NOME DO PROPRIETÁRIO POSSA TER O ACESSO Á ÁGUA TRATADA SEM TER A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA A ABERTURA DE VALAS .NOS CASOS DE CASAS POPULARES E FAMILIAS CARENTES . COMO PREVÊ DECRETO DECRETO Nº 7.535 DE 26 DE JULHO DE 2011. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ÁGUA PARA TODOS. |
| native_id | 4845 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.