| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2016 |
| Date | 2016-09-14 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63, DE 26 DE AGOSTO DE 2016. |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63, DE 26 DE AGOSTO DE 2016. O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 63/2016 que “Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações Orçamentárias por Superavit Financeiro” nos seguintes termos: Art 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 63, de 26 de agosto de 2016, passará a ter a seguinte redação: Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 35.271,52 (trinta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) no orçamento vigente. JUSTIFICAÇÃO A redação da presente lei não observou a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República. Deste modo, fizeram-se necessárias as correções quanto à ementa referente ao Projeto de Lei n°. 63, de 26 de agosto de 2016. Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares. Roberto Mauro Grulke Vereador – PMDB Relator - CCJ-R