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materia nº 35/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 35 / 2016
Date 2016-09-14
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016.



O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 64/2016 que “ Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$103.719,66 (cento e três mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos) na Lei nº 3.722, de 22 de dezembro de 2016 (LOA)” nos seguintes termos:



Art 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 64, de 02 de setembro de 2016, passará a ter a seguinte redação: 

Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 103.719,66 (cento e três mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), no orçamento corrente.



Art. 2º Altera-se a redação do Art. 1º do Projeto de Lei n°. 64, de 02 de setembro de 2016 que, passa a vigorar com a seguinte redação:



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Canela, a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 103.719,66 (cento e três mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), no orçamento corrente nas seguintes estruturas programáticas:





JUSTIFICAÇÃO



A redação da presente lei não observou a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República. 

Deste modo, fizeram-se necessárias as correções quanto à ementa e o Art. 1º referente ao Projeto de Lei n°. 64, de 02 de setembro de 2016.

Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares.





Roberto Mauro Grulke

Vereador – PMDB

Relator - CCJ-R

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