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materia nº 39/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 39 / 2016
Date 2016-10-03
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51, DE 07 DE JULHO DE 2016.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51, DE 07 DE JULHO DE 2016.







O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 51/2016 que “Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações Orçamentárias por Superavit Financeiro” nos seguintes termos:



Art 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 51, de 07 de julho de 2016, passará a ter a seguinte redação: 

Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 518.240,62 (quinhentos e dezoito mil duzentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), no orçamento corrente.



Art. 2º Altera-se a redação do Art. 1º do Projeto de Lei n°. 51, de 07 de julho de 2016 que, passa a vigorar com a seguinte redação:



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Canela, a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 518.240,62 (quinhentos e dezoito mil duzentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), no orçamento corrente na seguinte estrutura programática:













JUSTIFICAÇÃO





A redação da presente lei não observou a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República.

Deste modo, fizeram-se necessárias as correções quanto à ementa e o Art. 1º referente ao Projeto de Lei n°. 51, de 07 de julho de 2016



Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares.





Roberto Mauro Grulke

Vereador – PMDB

Relator - CCJ-R















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