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materia nº 40/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 40 / 2016
Date 2016-10-05
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.



O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 71/2016 que “Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) na Lei nº 3.722, de 22 de dezembro de 2016 (LOA)”.” nos seguintes termos:



Art 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 71, de 14 de setembro de 2016, passará a ter a seguinte redação: 

Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), no orçamento corrente.



Art. 2º Altera-se a redação do Art. 1º do Projeto de Lei n°. 71, de 14 de setembro de 2016 que, passa a vigorar com a seguinte redação:



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Canela, a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), no orçamento corrente na seguinte estrutura programática:



06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

06.01 – Secretaria Municipal de Educação

0225 – Desenvolvimento do Ensino

1.008 – Melhorias da Infraestrutura Infantil

4490.52.00.00.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE (769-2) Rec. 20………….............……………..R$ 12.000,00”





JUSTIFICAÇÃO



A redação da presente lei não observou a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República.

















Deste modo, fizeram-se necessárias as correções quanto à ementa e o Art. 1º referente ao Projeto de Lei n°. 71, de 14 de setembro de 2016.

Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares.







Roberto Mauro Grulke

Vereador – PMDB

Relator - CCJ-R

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