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materia nº 41/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 41 / 2016
Date 2016-10-31
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.





O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 77/2016 que “Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 38.570,43 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e três centavos), na Lei nº 3.722, de 22 de dezembro de 2015 (LOA)” nos seguintes termos:



Art 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 77, de 30 de setembro de 2016, passará a ter a seguinte redação: 



Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 38.570,43 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e três centavos), no orçamento corrente.





JUSTIFICAÇÃO



A redação da presente lei não observou a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República.

Deste modo, fizeram-se necessárias as correções quanto a ementa referente ao Projeto de Lei n°. 77, de 30 de setembro de 2016.



Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares.







Roberto Mauro Grulke

Vereador – PMDB

Relator - CCJ-R



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