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materia nº 42/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 42 / 2016
Date 2016-11-01
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.



O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 57/2016 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias por excesso de arrecadação” nos seguintes termos:



Art. 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 57, de 05 de agosto de 2016, passará a ter a seguinte redação: 

“Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 47.468,15 (quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), no orçamento corrente.”



Art. 2º Altera-se a redação do caput do Art. 1º do Projeto de Lei n°. 57, de 05 de agosto de 2016 que, passa a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Canela, a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 47.468,15 (quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), no orçamento corrente na seguinte estrutura programática:”



JUSTIFICAÇÃO



A redação da presente lei não observou a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República.

















Deste modo, fizeram-se necessárias as correções quanto à ementa e o caput do Art. 1º referente ao Projeto de Lei n°. 57, de 05 de agosto de 2016.

Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares.



Roberto Mauro Grulke

Vereador – PMDB

Relator - CCJ-R

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