| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2016 |
| Date | 2016-11-01 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. |
| native_id | 4922 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 57/2016 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias por excesso de arrecadação” nos seguintes termos: Art. 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 57, de 05 de agosto de 2016, passará a ter a seguinte redação: “Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 47.468,15 (quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), no orçamento corrente.” Art. 2º Altera-se a redação do caput do Art. 1º do Projeto de Lei n°. 57, de 05 de agosto de 2016 que, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Canela, a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 47.468,15 (quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), no orçamento corrente na seguinte estrutura programática:” JUSTIFICAÇÃO A redação da presente lei não observou a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República. Deste modo, fizeram-se necessárias as correções quanto à ementa e o caput do Art. 1º referente ao Projeto de Lei n°. 57, de 05 de agosto de 2016. Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares. Roberto Mauro Grulke Vereador – PMDB Relator - CCJ-R