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materia nº 44/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 44 / 2016
Date 2016-11-07
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.



O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 85/2016 que “Autoriza o  Poder  Executivo  a  realizar  abertura  de crédito adicional suplementar por redução, no valor de  R$ 22.000,00 (vinte  e  dois  mil  reais) na  Lei  nº 3.722, de 22 de dezembro de 2015 (LOA)” nos seguintes termos:



Art 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 85, de 27 de outubro de 2016, passará a ter a seguinte redação: 

Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no  valor  de  R$  22.000,00  (vinte  e  dois mil  reais),  no orçamento corrente.

.



JUSTIFICAÇÃO



A redação da presente lei não observou a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República.

Deste modo, fizeram-se necessárias as correções quanto à ementa, considerando a posição adotada por esta comissão.

Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares.







Roberto Mauro Grulke

Vereador – PMDB

Relator - CCJ-R

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