| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2016 |
| Date | 2016-11-07 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 85/2016 que “Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) na Lei nº 3.722, de 22 de dezembro de 2015 (LOA)” nos seguintes termos: Art 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 85, de 27 de outubro de 2016, passará a ter a seguinte redação: Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), no orçamento corrente. . JUSTIFICAÇÃO A redação da presente lei não observou a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República. Deste modo, fizeram-se necessárias as correções quanto à ementa, considerando a posição adotada por esta comissão. Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares. Roberto Mauro Grulke Vereador – PMDB Relator - CCJ-R