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materia nº 46/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 46 / 2016
Date 2016-11-25
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.







O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 86/2016 que “Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução, no valor de R$ 256.448,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) na Lei nº 3.722, de 22 de dezembro de 2015 (LOA).” nos seguintes termos:



Art 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 86, de 27 de outubro de 2016, passará a ter a seguinte redação: 



“Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 256.448,00 (duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais), no orçamento corrente.”







JUSTIFICATIVA



A redação da presente lei não observou a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República.



Deste modo, fizeram-se necessárias as correções quanto à ementa referente ao Projeto de Lei n°. 86, de 27 de outubro de 2016.



Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares.







Roberto Mauro Grulke

Vereador – PMDB

Relator - CCJ-R





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