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materia nº 431/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 431 / 2016
Date 2016-12-02
EmentaCOMISSÃO DE OBRAS PUBLICAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANELA (COPCVC) NO MUNICÍPIO DE CANELA.
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Indicação nº............./2016 



Ao

Excelentíssimo 

Sr. Gilberto Conceição Cezar

Presidente da Câmara de Vereadores

Canela – RS



Senhor  presidente.



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Sugestão que “ Dispõem sobre a comissão de Obras Publicas da Câmara de Vereadores de Canela (COPCVC)  no município de Canela”, como consta na proposta em anexo.  



Justificativa:





E sabido que a função de um vereador é principalmente a fiscalização da aplicação correta do dinheiro publico, esta comissão vai ter o importante papel de fiscalizar, analisar e emitir pareceres sobre todas as obras em construção em nosso município, sempre com intuito de ajudar e colaborar e dar uma transparência maior da aplicação do dinheiro do contribuinte e ao mesmo tempo informando a comunidade. Diante da relevante prestação de utilidade pública que esta proposta representa e do inegável interesse público





Canela, 02 de Dezembro de 2016.





Alberi Dias

Vereador - PPS



                







    



 

Proposta de Lei



Dispõem sobre a comissão de Obras Publicas da Câmara de Vereadores de Canela (COPCVC)” no município de Canela.

1º- Todos os projetos que denominam ruas, avenidas ou o patrimônio público precisam ser analisados pela comissão, bem como fiscalização na realização de obras de alçada do município. 



2º- A comissão é quem deterá oficialmente o conhecimento de todas as ruas e logradouros do município e obras que estão sendo realizadas. 



3º-  A COPCVC se reunirá uma vez por semana, mas em muitos casos precisará irem   loco conferir os projetos em análise. 

4º- A comissão será formada por um vereador de cada partido, podendo ter o auxilio (acompanhamento) de um profissional com conhecimentos gerais de obras de forma voluntária.



5º- Este projeto entra em vigor na data de sua publicação.







Canela, 02 de Dezembro de 2016.







Alberi Dias

Vereador - PPS



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