| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 431 / 2016 |
| Date | 2016-12-02 |
| Ementa | COMISSÃO DE OBRAS PUBLICAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANELA (COPCVC) NO MUNICÍPIO DE CANELA. |
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Indicação nº............./2016
Ao
Excelentíssimo
Sr. Gilberto Conceição Cezar
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Sugestão que “ Dispõem sobre a comissão de Obras Publicas da Câmara de Vereadores de Canela (COPCVC) no município de Canela”, como consta na proposta em anexo.
Justificativa:
E sabido que a função de um vereador é principalmente a fiscalização da aplicação correta do dinheiro publico, esta comissão vai ter o importante papel de fiscalizar, analisar e emitir pareceres sobre todas as obras em construção em nosso município, sempre com intuito de ajudar e colaborar e dar uma transparência maior da aplicação do dinheiro do contribuinte e ao mesmo tempo informando a comunidade. Diante da relevante prestação de utilidade pública que esta proposta representa e do inegável interesse público
Canela, 02 de Dezembro de 2016.
Alberi Dias
Vereador - PPS
Proposta de Lei
Dispõem sobre a comissão de Obras Publicas da Câmara de Vereadores de Canela (COPCVC)” no município de Canela.
1º- Todos os projetos que denominam ruas, avenidas ou o patrimônio público precisam ser analisados pela comissão, bem como fiscalização na realização de obras de alçada do município.
2º- A comissão é quem deterá oficialmente o conhecimento de todas as ruas e logradouros do município e obras que estão sendo realizadas.
3º- A COPCVC se reunirá uma vez por semana, mas em muitos casos precisará irem loco conferir os projetos em análise.
4º- A comissão será formada por um vereador de cada partido, podendo ter o auxilio (acompanhamento) de um profissional com conhecimentos gerais de obras de forma voluntária.
5º- Este projeto entra em vigor na data de sua publicação.
Canela, 02 de Dezembro de 2016.
Alberi Dias
Vereador - PPS