br-locleg corpus explorer

← Canela (RS)

materia nº 50/2016

Tipo Emenda
Número / Ano 50 / 2016
Date 2016-12-12
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.
native_id5020

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.



O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 109/2016 que “Autoriza o Poder Executivo a Incluir Fonte de Recursos na Lei nº 3.722, de 22 de dezembro de 2015 (LOA), e realizar abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro, no valor de R$ 19.036,71 (dezenove mil, trinta e seis reais e setenta e um centavos).”, nos seguintes termos:



Art. 1º A ementa do Projeto de Lei n°. 109, de 02 de dezembro de 2016, passará a ter a seguinte redação: 

Autoriza ao Poder Executivo a alterar as fontes de recursos na Lei Municipal nº 3.722, de 22 de dezembro de 2015, e a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 19.036,71 (dezenove mil, trinta e seis reais e setenta e um centavos), no orçamento vigente.



Art. 2º Altera-se a redação do Art. 2º, caput,  do Projeto de Lei n°. 109, de 02 de dezembro de 2016 que, passa a vigorar com a seguinte redação:



Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Canela, a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 19.036,71 (dezenove mil, trinta e seis reais e setenta e um centavos), no orçamento corrente na seguinte estrutura programática:”







JUSTIFICATIVA



A redação da presente lei não observou a Lei Complementar nº. 95, de 1998, bem como as sugestões expressas no Manual de Redação da Presidência da República. 

Deste modo, fizeram-se necessárias as correções quanto à ementa e o Art. 2º, caput, referente ao Projeto de Lei n°. 109, de 02 de dezembro de 2016.

Diante do exposto, envia-se a sugestão de emenda à análise dos nobres pares.







Roberto Mauro Grulke

Vereador – PMDB

Relator - CCJ-R



open original →